# 01.05 Assessoramento Jurídico

# 01.05.01 Consultoria Jurídica: Análise de Legalidade de Atos Administrativos Contratos e Instrumentos regulamentares

USUÁRIO:
REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:
RESPONSÁVEL:
CONTATO (telefone/e-mail):
PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO:
ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

# (01.05.01.001) Elaboração de Manifestações da Procuradoria

# 01.05.02 Serviço de Apoio Administrativo à Consultoria e Assessoramento

USUÁRIO:
REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:
RESPONSÁVEL:
CONTATO (telefone/e-mail):
PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO:
ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

# (01.05.02.001) Gestão Administrativa de Documentos e Processos

# 01.05.03 Assessoramento Jurídico: Análise dos Instrumentos Administrativos e Apoio Jurídico à Gestão

USUÁRIO:
REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:
RESPONSÁVEL:
CONTATO (telefone/e-mail):
PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO:
ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

# (01.05.03.001) Consultas Informais e Reuniões

# 01.05.04 Assessoramento Jurídico: Representação Judicial

USUÁRIO:
REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:
RESPONSÁVEL:
CONTATO (telefone/e-mail):
PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO:
ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

# (01.05.04.001) Elaboração de resposta a citação/intimação/notificação

# 01.05.05 Assessoramento Jurídico: Representação Extrajudicial

USUÁRIO:
REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:
RESPONSÁVEL:
CONTATO (telefone/e-mail):
PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO:
ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

# (01.05.05.001) Elaboração de Ofício de resposta à Mandado de Segurança ou Resposta à Intimação em Procedimentos Extrajudiciais.