04.05.02 Atendimento ao Cidadão: Pedido de Acesso à Informação e Recurso
USUÁRIO: REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO: RESPONSÁVEL: CONTATO (telefone/e-mail): PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO: ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
- (04.05.02.001) Atendimento ao cidadão do FalaBr
- (04.05.02.002) Atendimento às demandas do Serviço de Informação ao Cidadão.