04.05.02 Atendimento ao Cidadão: Pedido de Acesso à Informação e Recurso

USUÁRIO:

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

LOCAIS E FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO:

RESPONSÁVEL:

CONTATO (telefone/e-mail):

PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO:

ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO: