01.05 Assessoramento Jurídico
SERVIÇOS:
01.05.01 Consultoria Jurídica: Análise de Legalidade de Atos Administrativos Contratos e Instrumentos regulamentares
USUÁRIO: REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: LOCAIS E FORMAS DE ACESSO ...
01.05.02 Serviço de Apoio Administrativo à Consultoria e Assessoramento
USUÁRIO: REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: LOCAIS E FORMAS DE ACESSO ...
01.05.03 Assessoramento Jurídico: Análise dos Instrumentos Administrativos e Apoio Jurídico à Gestão
USUÁRIO: REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: LOCAIS E FORMAS DE ACESSO ...
01.05.04 Assessoramento Jurídico: Representação Judicial
USUÁRIO: REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: LOCAIS E FORMAS DE ACESSO ...
01.05.05 Assessoramento Jurídico: Representação Extrajudicial
USUÁRIO: REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: LOCAIS E FORMAS DE ACESSO ...