Documento de Oficialização da Demanda

Documento, assinado pelo beneficiário, que explicita a necessidade da contratação em termos do negócio da organização (ref).

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A fim de aprovar a demanda, deve-se considerar os requisitos do Art. 12. da Lei 8.666 (ref):

1. segurança;
2. funcionalidade e adequação ao interesse público;
3. economia na execução, conservação e operação;
4. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
5. facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
6. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
7. impacto ambiental.