3. CENÁRIO INSTITUCIONAL

A elaboração deste PDA está embasada nas legislações pertinentes e nos seguintes documentos norteadores das instâncias de gestão do IFPE:

• Plano de Desenvolvimento Institucional- PDI (  2015-2019)
• Projeto Político Pedagógico Institucional- PPPI
• Anuário Estatístico da Instituição
• Regimento Interno
• Estatuto

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, compondo a Rede a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. Possui, dentro de suas prerrogativas, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-científica e disciplinar, sendo uma Instituição especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de Ensino, com base na conjugação de conhecimentos científicos, técnicos e tecnológicos.

Apresenta estrutura pluricurricular e multicampi, observando, nas suas práticas pedagógicas, o princípio da indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, comprometida com uma prática cidadã e inclusiva, de modo a contribuir para a formação integral do ser humano e para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

 

• Plano de Desenvolvimento Institucional –PDI-

 

Como instituições de ensino também superior, os Institutos Federais possuem um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), requisito imprescindível para reconhecimento e avaliação de cursos superiores, de acordo com o Decreto nº 5.773, de 2006.

O conteúdo mínimo do PDI é definido pelo Artigo 16 desse mesmo Decreto, destacando-se, nele, o perfil institucional, o Projeto Político- Pedagógico Institucional (PPI), a organização didático-pedagógica, o planejamento de oferta de cursos, o funcionamento administrativo e a infraestrutura da Instituição.

Nesse documento norteador, estão também expressos os seguintes itens que contextualizam o que seja a Instituição:

 

• A-   NATUREZA DA INSTITUIÇÃO

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco é uma instituição especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica, nas suas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos, científicos e tecnológicos, por meio de práticas pedagógicas contextualizadas.

É regido pela Lei supracitada e pelas disposições de seu Estatuto, Regimento e Organização Acadêmica, além das legislações em vigor. As atividades por ele desenvolvidas são supervisionadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – SETEC/MEC.

 

• B - Autonomia da Instituição em Relação à Mantenedora

 

Segundo a Lei nº 11.892, de 2008, Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Sistema Federal de Ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e constituída pelas seguintes instituições:

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais; II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR;

III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ, e de Minas Gerais – CEFET-MG;

IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

 

• C-Autonomia Administrativa

 

A autonomia administrativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco está condicionada ao atendimento do que prescreve o Direito Administrativo, por meio de suas diversas fontes, ou seja, a lei, a doutrina, a jurisprudência e o costume. No âmbito da lei, as mais importantes são a Constituição Federal, as Leis nº 8.666/93 e nº 8.112/90 e respectivas alterações.

 

• D-Autonomia Patrimonial

 

Segundo prevê o Art. 17, da Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o patrimônio dos Institutos Federais é composto da seguinte forma:

I – Pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente;

II – Pelos bens e direitos que vierem a adquirir;

III - Pelas doações ou legados que receberem; e

IV – Por incorporações que resultem de serviços por eles realizados.

Parágrafo único: Os bens e direitos do IFPE serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.

• E-Autonomia Financeira

No planejamento e execução da peça orçamentária, cada campus instituído pela Lei nº 11.892/2008 tem autonomia para administrar seus recursos. Essa afirmativa fica elucidada no Art. 9º da referida Lei, em que se define a estrutura dos Institutos Federais como multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

A proposta orçamentária anual do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, identificada para cada campus e Reitoria, é estabelecida mediante definição de critérios elaborados pelo Colégio de Dirigentes, e o seu planejamento orçamentário é realizado por meio do sistema de orçamento participativo.

• F-Autonomia Didático-Pedagógica e Disciplinar

A Autonomia Didático-Pedagógica e Disciplinar do IFPE está delineada na Organização Acadêmica Institucional, documento que tem como objetivo dá suporte pedagógico ao desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem da Instituição.

No referenciado documento, portanto, estão definidas as diretrizes para orientar e organizar a vida acadêmica dos Campi que  integram o IFPE, em observância aos princípios comuns, advindos do Projeto Político Pedagógico Institucional, respeitando, assim, a diversidade e especificidades que singularizam o todo deste Instituto, conferindo-lhe uma sólida identidade, enquanto Instituição pública de ensino.

Assim, na tessitura do referenciado documento, normas, procedimentos, orientações e diretrizes pertinentes à vida Acadêmica da Instituição estão delineados, promovendo a integração da Pesquisa e Extensão no processo de Ensino, e permitindo que se estabeleça um permanente diálogo com os diversos segmentos que constituem o IFPE, sem perder de vista as peculiaridades e especificidades de cada Campus e da Educação a Distância, tendo como premissa o desenvolvimento de um trabalho sistêmico, significativo e consequente.

A Organização Acadêmica, por conseguinte, é um marco legal que norteia e orienta as tomadas de decisão pertinentes à vida Acadêmica Institucional, dando base às ações de todos os segmentos envolvidos no processo educativo, visando ao fortalecimento da identidade Institucional.

 

• G-Missão Institucional

 

Promover a Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, com base no princípio da indissociabilidade das ações de Ensino, Pesquisa e Extensão, comprometida com uma prática cidadã e inclusiva, de modo a contribuir para a formação integral do ser humano e para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

 

• H-Visão Institucional

 

Ser uma Instituição de referência nacional em formação profissional que promove educação, ciência e tecnologia de forma sustentável e sempre em benefício da sociedade.

 

• I-Atuação no Campo do Ensino

 

As ações de Ensino do Instituto sedimentam a verticalização do ensino, abrindo espaço para o diálogo e a articulação entre os seus vários níveis e modalidades, desde a educação básica até a Pós-Graduação.

Considera o princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, assim como efetiva seu compromisso com as políticas de inclusão social, atentando para o respeito à diversidade, através das várias ações cidadãs planejadas.

Assim, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco atua nas seguintes áreas: Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Cursos Integrados Regulares e PROEJA e Subsequentes); Cursos de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores; Educação Superior: Cursos Superiores de Tecnologia, Cursos de Licenciatura, Cursos de Bacharelado, Cursos de Pós-Graduação lato sensu de Aperfeiçoamento e Especialização e Cursos de Pós-Graduação stricto sensu de Mestrado e Doutorado.

Visando à melhoria da qualidade de Ensino e atentando sempre para a Missão institucional, alguns programas na área de desenvolvimento do Ensino são implementados em articulação com os diversos campi que formam a Instituição, como por exemplo, o Programa de Monitoria nos Cursos Técnicos e Superiores e a Política de Cotas, no âmbito da política de inclusão prevista para os Institutos.

Além dessas ações, destacam-se às referentes ao Programa de Acesso, Permanência e Êxito do Instituto Federal de Pernambuco (PROIFPE), sendo essa mais uma política institucional que visa promover formas de acesso, permanência e êxito a estudantes, especificamente aos oriundos de escolas públicas, possibilitando-lhes uma concorrência de forma mais justa e igualitária aos cursos regulares oferecidos pela Instituição.

 

• J- Atuação no Campo da Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

 

Especificamente sobre a Pesquisa e a Inovação Tecnológica, com fulcro na Lei nº. 11.892/2008, os Institutos Federais deverão estimular a Pesquisa aplicada, a Inovação tecnológica, o empreendedorismo e o cooperativismo, tendo em vista apoiar processos educativos que contribuam para a inserção do discente no mundo do trabalho, possibilitando a geração de renda, em sintonia com os arranjos produtivos econômicos, sociais e culturais locais.

Diante do diapasão de oportunidades que a expressão “pesquisa aplicada” traz consigo, o IFPE considera que o desenvolvimento investigativo deva priorizar a solução dos problemas da comunidade local, regional e nacional.

Nessa perspectiva, esta Instituição é estimulado a organizar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação de forma a dialogar com a sociedade, reafirmando seu compromisso com a construção de uma instituição pública, gratuita e de qualidade.

Da mesma forma, estabelece-se o compromisso de observar, na definição das suas finalidades, no uso das metodologias, na divulgação dos resultados e na utilização das verbas públicas, os princípios éticos e epistemológicos que orientam as atividades fins desta Instituição.

 

• L-Atuação no Campo da Extensão.

 

As atividades de Extensão, sob o princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, é um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Instituições de Ensino e outros setores da sociedade.

No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, a Extensão busca enriquecer o processo pedagógico, socializar o saber, possibilitar meios para a participação da comunidade no ambiente acadêmico e promover a transformação social por meio de um processo educativo, cultural e científico.

Nesse processo, articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável, visando atender às demandas sociais existentes, buscando intercâmbio e parcerias nas diversas áreas temáticas que atualmente se constituem como prioridades estratégicas nacionais, regionais e locais para a Extensão.

 

• M- Atuação no Campo da Administração

 

As instituições em geral necessitam estabelecer objetivos e metas com a finalidade de se planejar e trabalhar, almejando alcançar o que determinaram como prioridade.

As instituições educacionais não fogem a essa regra e requerem, também, um trabalho planejado e estruturado, principalmente se levarmos em conta que o processo de ensino e aprendizagem mostra-se complexo e diversificado, em virtude das novas demandas, principalmente as tecnológicas.

Metas e Ações

Assim, a partir de um diagnóstico preliminar, o IFPE definiu as áreas estratégicas para a elaboração das políticas e objetivos institucionais dispostos no seu PDI.

Dessa forma, as áreas estratégicas para a consecução da Missão e da Visão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco são as diretrizes norteadoras do referenciado documento e foram assim definidas: Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Extensão, Assistência Estudantil, Comunicação, Tecnologia da Informação, Administração, Recursos Humanos, Corpos Docente e Discente, Aspectos Financeiros e Orçamentários e, finalmente, Infraestrutura.

Convém destacar que cada uma dessas diretrizes foi subdividida em objetivos e esses desmembrados em metas a serem atingidas no período de 2015 a 2019.

 

• Indicadores de Desempenho Institucional

 

Os indicadores de desempenho utilizados pelo IFPE, nos Termos do Acórdão TCU n° 2.267/2005, são os disponibilizados pelo SISTEC/MEC, quais sejam:

 

• Indicadores de Efetividade:

 

• Relação Candidato / Vaga”.

• Relação Alunos Ingressantes / Matriculados

 

•   Indicadores de Eficiência

 

• Gastos Correntes por Aluno Matriculado
• Relação Alunos / Docente Tempo Integral

 

•   Indicadores de Eficácia

 

• Índice de Titulação do Corpo Docente •
• Relação Concluintes / alunos matriculados
• Relação Alunos Concluintes / Ingressantes
• Índice de Retenção do Fluxo Escolar

            Adequação do Orçamento Atribuído à Instituição

• Percentual de Gastos com Pessoal
• Percentual de Gastos com Outros Custeios .
• Percentual de Gastos com Investimentos

 

• Projeto Político Pedagógico Institucional

 

Documento institucional, servindo de base, também, na elaboração deste Plano, uma vez que estabelece políticas para o fazer acadêmico da Instituição, norteando as ações educacionais, com vistas à consolidação da Missão Institucional e ao fortalecimento das dimensões do Ensino, da Pesquisa, da Inovação, da Pós-Graduação e da Extensão.

 

• Anuário Estatístico do IFPE –

 

Documento elaborado no final de 2016 pela Pró-Reitoria de Integração e Desenvolvimento Institucional-PRODIN-, estando nele elencadas as estatísticas sobre a estrutura de dados do Instituto Federal de Pernambuco, contendo informações sobre os Campi, quais sejam: tipos de curso, oferta, modalidade, regime de trabalho docente por campi e geral, titulação docente por campi e geral, titulação geral dos servidores TAE e recursos humanos,  possibilitando às comunidades interna e externa terem conhecimento de informações institucionais de interesse público, dando condições de a Instituição perceber-se e ser percebida diante da sociedade da qual faz parte.

Por meio desse documento, portanto, a Instituição tem a oportunidade de divulgar dados institucionais de interesse coletivo, tanto para os servidores, quanto para os discentes e a sociedade em geral.

• Regimento Geral

É um outro documento também norteador das ações do IFPE, observados neste PDA, uma vez que disciplina a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, técnicas, administrativas e acadêmicas da Instituição, com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.

 

• Estatuto

 

O Estatuto da Instituição é mais um documento Institucional basilar, norteador das ações deste documento, visto que, nele, estão dispostas as normativas institucionais relativas à natureza, princípios, finalidades, características e objetivos da Instituição, além da definição de sua estrutura organizacional acadêmica e administrativa, como também do seu patrimônio.

Nesse Estatuto, também está determinada a finalidade da Instituição,  Capítulo II, Art.4°, que assim dispõe:

O IFPE tem por finalidade formar e qualificar profissionais no âmbito da educação profissional, científica e tecnológica nos diferentes níveis e modalidades de ensino, qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional para os diversos setores da economia, bem como realizar pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional (IFPE, Conselho Superior, 2009).

Todos esses documentos servem de subsídios para os resultados das ações e programas desenvolvidos pela Instituição, como também de insumos na coleta e constituição dos dados institucionais que serão colocados à disposição da sociedade, atendendo à legislação que fundamenta essa temática, ou seja, abertura de dados públicos à sociedade.