6. DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS

A abertura dos dados será realizada, observando-se os princípios da publicidade e da transparência norteadores da Administração Pública, atentando-se para os critérios abaixo listados:

• Relevância das informações para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas por meio do e-SIC, Ouvidoria e de outros canais de informações disponibilizados pela Instituição;
• A legislação pertinente e os compromissos formalmente assumidos pelo Instituto/Ministério da Educação, inclusive junto a organismos e instâncias internacionais, a exemplo da Open Government Partnership - OGP;
• O Planejamento Estratégico e suas interfaces com as políticas de informação, com os documentos norteadores das políticas institucionais, especificamente as relacionadas às áreas de tecnologia da informação;
• O conjunto de informações e sistemas sob a gestão do Instituto; 
• A organização das informações e dados existentes, observando a fidedignidade das informações coletadas.
  

Inicialmente, serão abertos os seguintes conjuntos de dados:

• Dados relativos às variáveis educacionais e administrativas relacionadas no Acórdão TCU 2.267/2005;
• Indicadores do Art. 8° da Lei nº 11.892/2008;
• Indicadores do Decreto nº 5.840/2006;
• Indicadores do Termo de Acordo de Metas e Compromissos TAM;
• Dados referentes ao e-SIC e e-OUV;
• Dados referentes a exames de seleção;
• Dados sobre programas de assistência estudantil;
• Dados sobre projetos de pesquisa e extensão;
• Dados de processos que tramitam da Instituição;