REFERÊNCIAS

1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm

2º Plano de Ação – Parceria para Governo Aberto (OGP)-
http://www.governoaberto.cgu.gov.br/nobrasil/planos-de-acao-1

Arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico (e-PING)-
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=50&data=26/12/2014

Arquitetura Técnica Referencial de Abertura de Dados
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/ProdutoGT3_ArquiteturaTecnicaReferencialDeAberturaDeDados.ashx

Art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20001, Cartilha para publicação de dados abertos-
http://dados.gov.br/cartilha-publicacaodadosabertos/

Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA)-
http://www.governoaberto.cgu.gov.br/nobrasil/comite-interministerial

Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016

Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI)-
http://www.sisp.gov.br/egti/wiki/download/file/EGTI_2013-2015_v1_1.pdf

Guia de Abertura de Dados da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
http://kit.dados.gov.br/

Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) -
http://www.governoeletronico.gov.br/eixos-deatuacao/cidadao/dados-abertos/indainfraestruturanacional-de-dados-abertos

Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)-
http://www.inde.gov.br/?page_id=70

Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2012-
http://dados.gov.br/instrucaonormativa-da-inda

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Normas e Padrões da INDE-
http://www.inde.gov.br/?page_id=70

Open Government Partnership (OGP)-
http://www.opengovpartnership.org/

Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil-
http://www.inde.gov.br/?page_id=70

Plano de Ação da INDA-
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Plano-de-Acao-da-INDA.ashx?From=Plano-de-Acao

Portal Brasileiro de Dados Abertos-
http://www.dados.gov.br

Portal da Transparência-
http://www.transparencia.gov.br

Relatório de Avaliação do 1º Plano (OGP)-
http://www.opengovpartnership.org/independentreporting-mechanism