Tabela de assunto

DEFINIÇÕES

É notável que as instituições têm investido cada vez mais em ações que oportunizam o acesso à informação e aos arquivos públicos. Nesse cenário, o tratamento da informação é requisito fundamental para a disponibilização desses arquivos públicos enquanto instrumento de garantia dos direitos do cidadão. Por sua vez, o acesso às informações viabiliza o funcionamento eficiente da Administração Pública e atende às exigências da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

No SEI, parte dessas exigências são atendidas por meio da funcionalidade “Tabela de Assuntos”, que serve de base para a parametrização dos tipos de processos.

Assim, todo processo aberto no SEI tem assuntos associados, a fim de viabilizar uma melhor classificação. Acompanhe a disposição do campo “Classificação por Assuntos”

O SEI Administrar permite ao usuário cadastrar a tabela de assuntos, mas, antes de realizar esse cadastro, é necessário ter o conhecimento que os órgãos da Administração Pública Federal, do Poder Executivo, contam com o código de classificação de documentos de arquivo e a tabela de temporalidade para a Administração Pública: atividades-meio (Resolução nº 14/2001 e Resolução nº 21/2004 do CONARQ), os quais já estão representados na Base de Referência do Executivo, disponível no site do Software Público para inserção em massa no SEI pela equipe de TI.

No que se refere ao assunto da área-fim, o usuário deve se submeter ao Arquivo Nacional.

A lista de assuntos, que poderá ser previamente carregada pela equipe de TI, está disponível no site Software Público, Base de Referência do Executivo. Entrando no site softwarepublico.gov.br, haverá um link para acessar documentos do SEI. Do lado direito inferior da tela, é necessário clicar em “Base Dados Executivo” no menu DOWNLOAD. No final da nova tela aberta,
haverá um link para fazer o download da base de dados.

 

PARÂMETROS NECESSÁRIOS

Nome	Descrição

IMPLEMENTAÇÃO

Ação	caminho	Sistema
Administrar tabela de assunto	Menu Principal / Administração / Tabela de Assunto	SEI

 

DETALHES DA IMPLEMENTAÇÃO

Vídeo Tutorial  - ENAP